Fala-se muito da protecção de
dados e da privacidade.
Se, no que toca à privacidade,
essa é garantida porque, por exemplo, só depois das golas é que se descobriu
que era obra do padeiro, que chegou a adjunto dum xuxas qualquer, no que
respeita aos dados pessoais que não damos mas que nos são retirados sem termos
autorizado, a história é outra.
A CNDP, ou o projecto RGPD, já
devia estar regulado, com a privacidade de dados, a forma como são usados e,
sobretudo, como se conservam, em vigor. Mas, o parlamento quer proteger as suas
próprias infelidades sociais, arrastando a legitimidade do trabalho desta
comissão para uma subalternidade duvidosa.
A Segurança Social e o Fisco, em
especial, a primeira, utiliza abusivamente os dados para investigação de
atribuição de rendimentos, subsídios e outros valores atribuidos para quem vive
do Estado. Depois, quando deve utilizar esses mesmos dados, que voluntariamente
lhes fornecemos para reavaliação de algo, ou para contraditório, os mesmos, são
ignorados.
E o que tem isto a ver com dados
e conservação dos mesmos? TUDO.
Existem uns empregados recrutados,
a contrato, duma aberração chamada banco de horas, que trabalham em serviços
sensíveis durante algum tempo e que têm acesso a toda a nossa vida. Mas que é
isto? Quem autorizou o Vieira da Silva, o Márinho do Fisco, ou a Chica Dias, a
mandar um badameco qualquer investigar e ficar a saber, se necessário for, mais
do que eu próprio de mim mesmo?
Já basta, haver chefes a mais com
acesso a dados pessoais quanto mais gajos que são repescados no desemprego e
escolhidos à cunha, ou pela cor da associação delinquente a que pertencem ou da
qual têm cartão de sócio, quererem saber quantas gajas tenho a soldo ou quantas
vezes mando o (des)governo do governo à merda? Só devo deixar consultar os meus
dados quem eu quiser. Isto é como ter relações anais: só me usa, quem eu deixar…
A propósito de chefias, existem
secções e unidades, em quase toda a função pública, em que existe um chefe para
quatro mal-empregados, enquanto a lei diz que, são no mínimo 10. E isto não tem
a ver com implicação. Passa, primeiro pelos balúrdios desperdiçados para o
pagamento dos favores políticos, e, depois, pela insegurança dos meus dados
pessoais.
O problema é que quanto mais
chefes houver, mais patamares de protocolos de acesso aos dados eles têm e mais
vulneráveis os nossos dados estão. Por isso, é urgente cortar nas chefias
intermédias, falsos chefes, desnecessários coordenadores, etc., e aumentar a
capacidade laboral dos subalternos pois, desta forma, o acesso aos nossos dados
estarão mais limitados e impedidos de serem vistos, coscuvilhados e partilhados
por qualquer parolo, a passar tempo numa qualquer secção pública, incluindo
conservatórias, tribunais, lojas do cidadão, etc…
Estes dados são consultáveis e
recolhidos nos sites das entidades referidas, por consulta aos quadros de
pessoal, organigramas, portarias, actas e deliberações, disponíveis na net,
onde até é possível encontrar os telefones, extensões, matrículas de viaturas
dos funcionários e tudo. Portanto, protecção de dados altamente eficaz. Ainda
bem, e assim podemos dormir descansados, porque se sabemos os das moças e dos
moços, estes também sabem dos nossos.
A protecção de dados é um direito
constitucional sério, e que deve ser bem gerido. Aliás, a UE até já nos avisou
de eventuais penalizações pela não transcrição das normas para a nossa legislação,
em especial o artigo 30º do Regulamento (EU) 2016/679 (RGPD). Atente-se na
data: 2016.
A qualidade dos serviços e o
índice de confiança nos governantes definem a eficácia de um país. Por cá, a
coisa é diferente. Os dados circulam em e-mails, em listas de convites para
eventos e o diabo a sete. Até existem espiões despedidos a receber ordenado na
mesma e a servir de interface informativo. A culpa, se calhar, de estarmos a
comer o pão que o diabo amassou, não é só do padeiro recém-descoberto no
governo, mas de outros que estão por aí ocultados.
Se tudo se sabe e nada se
penaliza, porque tanta impaciência e guerrilha social com este tema? É que, no
fundo no fundo, as entidades comerciais têm os dados todos e mais alguns e
chateiam os cidadãos em campanhas de marketing agressivo. Como sabem eles que
eu sei que eles sabem que sabemos que os dados são comprados? Quem os vende?
Basta ir aos sítios certos e não apenas à dark web. Basta aceder ao Google e
pedir por bases de dados.
Isto que se passa agora,
transforma aquela cena hilariante dos números telefónicos que foram
partilhados, por engano, pela PT há uns anos por causa de um filtro do excel
desactivado, numa coisa de amadores.
Não me liguem nem postem nada com
dados meus, porque significa que os foram buscar a qualquer lado sinistro, pelo
que eu poderei processar todos por terem dados não validados e serem
pretensamente fakes ou falses news, entupindo, ainda mais os tribunais, já de
si, atafulhados de queixas, como podem comprovar numa breve consulta aos dados
disponíveis, na net.
Para se divertirem com esta
baralhação, consultem as sugestões de leitura abaixo indicadas, e terão
momentos de diversão garantidos, em família ou em convívio com amigos, no bar
mais perto de si.
A forma mais segura de proteger os nossos dados.
Fernando de Sucena
Imagem: Google
